Pedestres também tem direito ao DPVAT?

Além do seguro de particulares que todo dono de veículo pode fazer, todos os envolvidos em acidente de trânsito podem acionar o DPVAT. O processo é simples e ele cobre tanto quem está no carro e fora dele. Saiba mais a seguir. 

O que seria o DPVAT?

Das taxas pagas anualmente por proprietário de veículos no Brasil há o DPVAT. O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) indeniza todas as vítimas envolvidas em um acidente de trânsito. 

É um seguro contra acidente diferente de um seguro de vida ou seguro de carro. Um seguro de vida (feito por qualquer pessoa pagando um determinado valor) cobre danos permanentes de saúde e morte deixando o valor para os entes queridos. Mas cobre apenas da pessoa a qual contratou e não de terceiros. 

Já o seguro de veículo cobre danos materiais do asseguro principal, de terceiros e para as vítimas do acidente caso ele tenha culpa. Se ele não tiver causado danos a ninguém recebe nenhum valor por isso. Apenas recebe o reparo do pago pagando o valor da franquia.

Com o seguro DPVAT é bem diferente. Não é preciso ter veículo para ter direito. Ele cobre vítimas de acidente de trânsito, sendo ele o causador do sinistro ou não. O próprio motorista que bateu o carro em alguém pode acionar, assim como sua vítima. 

Quem está coberto pelo DPVAT?

Todos os envolvidos em um acidente de trânsito em região urbana ou não podem acionar o DPVAT. Mas como pré requisito a pessoa precisa ter sofrido algum dano à sua saúde causado por um veículo automotor. 

São cobertos pelo seguro DPVAT:

  • Motorista;
  • Passageiros do carro;
  • Pedestres.

Se o pedestre está envolvido em um acidente de carro, sendo culpa dele ou não, ele terá direito ao seguro. Contudo, ele precisa ter sofrido algum dano e comprovar a sua participação no acidente. 

A comprovação é por meio de laudo médico emitido no atendimento após o acidente. O documento do órgão de trânsito informando a colisão também serve de prova. Posteriormente mais provas devem ser unidas de laudos médicos de lesões permanentes ou que necessitem de tratamento de médio a longo prazo para servirem como provas e assim o seguro ser liberado.

O que é coberto pelo DPVAT?

Todos os danos relacionados com saúde são cobertos mas com valor máximo estipulado. Tratamentos como fisioterapia e exames para quem ganhou apenas machucados e lesões temporárias podem ser cobertos. 

Os valores do Seguro DPVAT 2018 vão de R$ 1.250 a R$ 13.500. Podem ser modificados de acordo com a necessidade e atualização da inflação. Como é a Seguradora Líder a responsável, ela quem estipula os valores a serem recebidos e quem possui direito a qual indenização.

Os pagamentos mais altos são referentes à incapacidade motora(perder movimentos de membros ou coluna), amputação parcial ou total de um membro ou morte. No caso de morte serão os herdeiros a receber o pagamento, podendo ser pago para esposa e filhos ou dividido entre eles. 

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IPVA pago a mais: O que fazer?

Pagamento do IPVA apenas via boleto bancário. Em alguns estados o documento para pagamento é enviado para as residências, enquanto em outros apenas retirando online. O fato é que ele deve ser pago na íntegra ou a pendência não sai do sistema. Pagando a mais há como solucionar o problema. Saiba mais a seguir. 

Como pagar o IPVA

O Imposto Sobre Propriedade Veicular (IPVA) é um compromisso anual entre proprietários de carros, motos e demais veículos motorizados e o Departamento de Trânsito (Detran). O primeiro trimestre do ano é quando ele começa a ser liberado para pagamento. 

Apesar de cada estado possuir um método próprio do boleto chegar nas mãos do contribuinte ele é enviado sempre no primeiro trimestre por ano. Em algumas cidades já em janeiro começa a emissão. Mas em todas as localidades é só entrar no site do Detran ou se dirigir até uma sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e solicitar uma segunda via.

As opções de pagamento são parcela única (à vista com Desconto IPVA 2018 de 10%) e à prazo. O pagamento em parcelas não exige diferenciais além do valor final e a quitação constará no sistema desde a primeira parcela. Mas se as demais não forem pagas continua o débito e pode haver multa e apreensão. 

Paguei o IPVA a mais: e agora?

O pagamento do IPVA pode ser realizado em lotéricas ou caixas de banco. Online através do auto atendimento também é possível para quem é correntista de um banco. Não existe como pagar em dinheiro diretamente ao Detran. 

A opção de pagar IPVA online exige digitar o código de barras e com isso o valor pode ser preenchido errado. Os quatro últimos dígitos do boleto correspondem a seu valor e se vierem em branco o cliente digita manualmente. Neste opção pode ser pago IPVA a mais. O boleto danificado também não permite a leitura nos caixas e a digitação manual do operador pode ser necessária, gerando mais um erro. 

Um valor a menos deixa o imposto em aberto. Valor a mais pode ser recuperado diretamente no Detran. Para isso o processo é simples:

  • Dirija-se até uma unidade do Detran com o comprovante de pagamento do IPVA e o boleto;
  • Preencha o formulário referente a estorno de transação financeira;
  • Apresente os documentos e informe no formulário sua conta bancária;
  • O valor pago a mais deve ser estornado em até 90 dia.

Dica: tire xerox do documento porque alguns papéis acabam apagando.

O que acontece com quem não paga o IPVA?

Veículo circulando sem IPVA pago nas ruas é considerado ilegal. Não importa se foi comprado no Brasil ou em outro país e trazido para as terras nacionais. Ele deve ter seus impostos anuais pagos. 

Uma fiscalização de rotina pode apreender se não houver a quitação seja carro, moto, caminhão ou outro meio de transporte de passageiros (com remuneração ou não). Também deve-se pagar o débito ou não se pode circular e ainda há a multa. 

Quanto mais tempo sem pagar mais caros são os juros (diários). Ainda há a multa por atraso a somar no valor. 

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Por que é importante estar com o licenciamento em dia?

A importância do IPVA e DPVAT são inegáveis para os proprietários de veículos no Brasil. Mas há uma terceira taxa a ser paga tão importante quanto: o Licenciamento. Igualmente anual como as citadas acima, é de suma importância para manter o carro, moto ou semelhante atualizado. Saiba como funciona a seguir. 

O que é um licenciamento de veículo?

Licenciamento é um procedimento de checagem para autorizar um veículo a andar nas ruas. Sem a devida autorização ele é considerado ilegal e não pode sair da garagem. 

Licenciar um veículo significa que ele está devidamente autorizado com as normas de segurança técnica para circular na rua. O procedimento para essa autorização ser dada acontece por meio de uma vistoria, conduzindo o carro, moto ou outro tipo de veículo até um dos locais autorizados pelo Detran. 

O Detran atrela três procedimentos em conjunto: licenciamento, vistoria e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). A vistoria verifica se o licenciamento é permitido e só então pode-se emitir o CRLV, de validade anual.

Mas a ordem começa um pouco antes. Deve-se pagar o IPVA, marcar a vistoria e depois ter a emissão da Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) autorizada. Na troca de posse de um veículo é preciso fazer a vistoria apenas se ela estiver em atraso.

Por que o licenciamento é importante?

Antes de pensar no procedimento em mais uma taxa a ser paga é preciso compreender um pouco mais sobre a sua importância. Há milhares de veículos nas ruas e cada dono possui a sua própria linha de pensamento sobre conservação de um veículo, seu bom estado e segurança. Nem todos seguem as normas e dirigem ou pilotam do mesmo jeito. 

O procedimento do licenciamento exige uma fiscalização por mecânicos devidamente certificados do Detran. Neste ponto eles verificam as boas condições do veículo de andar nas ruas com oferta de segurança para o condutor, seus passageiros e também os pedestres.

As normas técnicas verificadas na vistoria vão desde o bom estado o motor até a segurança padrão. Um carro sem cinto de segurança, por exemplo, não é considerado seguro e não pode circular nas ruas. A ideia é garantir que todos os envolvidos em um trânsito esteja dentro das normas e diminuir as chances de acidentes.

Como obter o licenciamento?

Para obter o licenciamento o primeiro passo é pagar a taxa do procedimento que vai de R$ 50 a R$ 100. Varia de estado para estado. 

Depois é necessário agendar a vistoria. No geral é cumprido o prazo de dia e hora marcado. O agendamento pode ser feito no site do Detran de sua cidade ou pessoalmente em um dos pontos de atendimento. 

Se na vistoria estiver tudo certo com o veículo será informado no sistema do Detran e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo pode ser emitido.

Todos os anos esse mesmo passo a passo deve ser repetido. Infelizmente nem todos os proprietários fazem e por isso sempre há um aumento do número de acidentes.

Comprar moto com IPVA atrasado vale a pena?

Moto é um veículo de fácil condução nos grandes centros urbanos. Vem ganhando preferência nacional pelo baixo valor do combustível e facilidade de estacionamento, em especial nas capitais. Mas na compra de um modelo usado é preciso ter atenção especial ao IPVA. Pode valer a pena comprar o modelo com débitos, mas nem sempre é interessante. Saiba mais a seguir. 

Consequências do IPVA de moto atrasado

O Imposto Sobre Propriedade Veicular (IPVA) é de pagamento anual cobrado pelo Departamento de Trânsito (Detran). Deve ser pago por donos de carros, motos, caminhões, vans e todos os tipos de transporte terrestres se não possuírem isenção por lei em casos especiais. 

A cobrança do imposto é realizada sempre no primeiro trimestre de cada ano. O boleto é enviado para a residência do contribuinte ou ele pode obter online através do site do Detran. Se não pago gera algumas consequências. 

Sem o IPVA o veículo não consegue os documentos novos de sua possa e autorização para dirigir. Pode ser apreendido e não consegue nem ao menos circular na rua, pois está em situação ilegal. Com este imposto não pago não há negociação: o bem móvel será apreendido e não importa se um dia ou meses de atrasos. 

Comprar moto com IPVA atrasado: o que acontece?

No início de cada ano é muito comum muitos donos de moto devendo o IPVA RJ ou de outros Estados venderem por não conseguirem arcar com os débitos. Para o comprador parece ser uma boa barganha obter um desconto mas nem sempre é. Faz-se necessário entender o que o atraso no IPVA de uma moto pode gerar. 

Sem o IPVA pago não é possível agendar o licenciamento. Se você comprou mas precisa mudar o emplacamento porque mora em outra cidade não consegue fazer este pequeno trâmite porque a pendência não permite o agendamento.

O novo documento do veículo também não é emitido. Para mudar o dono da moto no cadastro do Detran é preciso estar com todos os débitos em dia, isso vale para multas e IPVA. Mesmo que você pague ao antigo dono ficará ainda no nome dele. Logo, em caso de algum problema com o Detran terá que procurar por ele sempre. 

O maior risco de atraso do IPVA de moto ainda é apreensão. Passada a data de validade e o documento da moto não atualizado, em uma blitz o agente pode apreender e multar. Neste momento a dívida fica ainda maior porque há o reboque e apreensão para serem pagos também para liberar a moto.

Vale a pena comprar moto com IPVA atrasado?

Cada caso é especial e depende um pouco do dono antigo. Se ele aceitar quitar os débitos antes de repassar evita menos problemas de circulação nas ruas. Vale a pena negociar aguardar um período até o novo documento com o nome do dono atual ser liberado. 

O IPVA pode entrar na negociação mas desde que se abata os juros. Isso pode abaixar sensivelmente o valor da moto e de fato valer a pena para o comprador.